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Carolina Krzesinski

Comentários

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Carolina Krzesinski

Comentário · há 6 anos

Imóvel sem habite-se: o que fazer?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 6 anos

Obrigada, Dra Lorena! Eu moro na cidade de Cornélio Procópio, Paraná (próximo de Londrina).
....
Realmente @Cristina Maria Machado Maia, a questão das "propinas" é algo vergonhoso... nem vou comentar muito porque, já viu né... vai que...

Carolina Krzesinski

Comentário · há 6 anos

Imóvel sem habite-se: o que fazer?

Dra Lorena Lucena Tôrres · há 6 anos

Muito bom seu artigo. Gostaria de complementar com algumas informações baseadas na minha experiência como fiscal de obras e posturas do meu município. Aqui, quando uma pessoa deseja construir, ela deve 1º) procurar um engenheiro para desenhar a planta da sua futura casa; 2º) após a planta pronta, deve ser submetida à aprovação e expedição do Alvará de Construção na prefeitura; 3º) Somente com a planta aprovada e com o alvará de construção é que a obra pode ser iniciada; 4º) Após a construção, deve ser requerida à Vigilância Sanitária que faça a vistoria (pra ver se tem esgoto e outras exigências sanitárias), então pegar com ela o "Habite-se Sanitário" (que não se confunde com o habite-se total da obra); 5º) com a planta aprovada, alvará de construção e o habite-se sanitário, deve-se protocolar novamente na prefeitura para que seja realizada a vistoria final. Um fiscal vai até o imóvel pra ver se a construção "bate" exatamente com a planta. Se estiver ok, ele defere o pedido do Habite-se da edificação e junto vai a "Certidão de Edificação". É essa certidão que você leva ao cartório de imóveis para averbar a construção na matrícula. Geralmente, o banco só libera o R$ depois de ver essa averbação. Por isso, quando for adquirir um imóvel pronto, verifique se todos esses passos foram seguidos. Se ficou "pendente" em algum ponto é só continuar de onde parou. Claro que tem taxa para quase tudo isso e os valores variam. E se o imóvel teve reforma (se aumentou, diminuiu, ou até se ele mudou a janela ou portas de lugar, tirou ou constuiu uma parede interna) tem que ter habite-se dessa reforma também! Passar por todo esse processo de aprovação da planta atual, etc., etc. Imóvel irregular causa uma série de transtornos. Aqui eu indefiro pedidos de alvará se o imóvel estiver irregular. E se a pessoa construiu e não regularizou é bom ficar ciente de que ela pode pagar IPTU mais caro com o decorrer do tempo, já que a alíquota tem aumento progressivo para terrenos vagos, em atenção ao princípio da função social da propriedade. Quem paga IPTU paga pelo lote (vago ou construído). Espero ter ajudado! Parabéns pelo artigo.

Carolina Krzesinski

Comentário · há 6 anos

Petrúquio sofreu danos morais e demorou pra ajuizar a ação: isso pode reduzir a indenização?

Fernando Nonnenmacher · há 6 anos

Esse casal é da obra "A megera domada" de Shakespeare e que depois foi transformada em novela pela Globo: "O cravo e a rosa"...

Carolina Krzesinski

Comentário · há 6 anos

Petrúquio sofreu danos morais e demorou pra ajuizar a ação: isso pode reduzir a indenização?

Fernando Nonnenmacher · há 6 anos

Petrúquio pegou a indenização dele e deu ao pai da Catarina, como dote de casamento... e os dois viveram felizes para sempre... ou quase...
Piadas à parte, ótima explicação. Nunca mais vou esquecer!

Carolina Krzesinski

Comentário · há 6 anos

[Enquete] Como cliente, você contrataria um advogado que não tivesse um escritório físico? Por quê?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 6 anos

No meu caso sim. Querendo ou não, um escritório chama a atenção dos clientes, passa segurança, "status", imagem de bom profissional (afinal, deve ter dinheiro pra pagar por tudo isso, não é?). Mas é ilusão. Conheço um escritório que o outdoor do advogado é maior que o prédio... e o advogado é um "trambiqueiro", na falta de um termo melhor. E conheço advogados que não possuem escritório e são ótimos profissionais. Mas estes eu contrataria porque os conheço de alguma forma, sei que são bons profissionais. Mas e quanto aos outros clientes? Para conseguir chamar atenção trabalhando sem espaço físico deve fazer sua reputação de algum jeito e será mais difícil alcançar clientela sem um endereço físico certo.

Carolina Krzesinski

Comentário · há 7 anos

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime!

Flávia Ortega Kluska · há 7 anos

O desacato é só para funcionário público, pois representa o Estado. Civil não sofre desacato. Civil sofre outro tipo de crime, mas não desacato.

Carolina Krzesinski

Comentário · há 7 anos

STJ decide: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime!

Flávia Ortega Kluska · há 7 anos

Triste ver que a visão das pessoas sobre o servidor público é tão ruim. Claro que há servidores "clássicos" caracterizados pela ineficiência, improbidade, corrupção, etc. Não se pode generalizar. Conheço muitos servidores que são excelentes funcionários, fazem seu trabalho corretamente, honrando o cargo. Assim como conheço servidores que fazem exatamente o oposto. Não vejo problema no desacato, vejo problema nas pessoas: servidores ou civis. Claro que o Estado vai se preservar criminalizando as condutas descritas no tipo penal, afinal, qualquer crime contra o Estado tem uma "punição" mais gravosa do que ao civil. Não precisaríamos disso se as pessoas (todas) fizessem sua parte e fossem educadas umas com as outras. O fato de existir maus servidores não exclui o direito de as pessoas se tratarem com respeito. Servidor que não faz seu trabalho direito tem que ser punido da maneira correta, assim como o civil que se comporta inapropriadamente na repartição pública.

Carolina Krzesinski

Comentário · há 7 anos

Juiz fixa honorários de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito

Renan Marins · há 7 anos

Eu entrei com ação contra a TIM (daquelas de indenização e tal...), ganhei... deixe-me contar direito as moedinhas aqui... ahhnnn... exatamente R$0,58 (cinquenta e oito centavos)... nem fui buscar. Se for comparar, você até saiu no lucro!

Carolina Krzesinski

Comentário · há 7 anos

Pisando no acelerador da aprovação – como ter maior concentração

Gerson Aragão · há 7 anos

Devaneios é algo recorrente pra mim, muito difícil de impedir. Mas, eu descobri, recentemente, que se eu estudar ouvindo o som da chuva e trovões, isso me relaxa de tal forma que aumenta minha concentração exponencialmente. Como eu gosto de ouvir o barulho da chuva, testei esse método e funcionou muito bem.

Carolina Krzesinski

Comentário · há 7 anos

Reforma trabalhista: 15 alterações, como ficam férias, remuneração, jornada de trabalho, exclusão das horas in itinere, limitação do dano moral?

Escola Brasileira de Direito · há 7 anos

Acabei de comprar um livro sobre Direito do Trabalho... poxa vida... pelo menos não vão cair as novas regras na prova da OAB agora... o edital sai em setembro e a vigência da reforma trabalhista é daqui à 4 meses, certo? Fala pra mim que não gastei dinheiro à toa... ai Jesus!

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